1. O que é eSocial?
O eSocial é o sistema do Governo Federal que reúne o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores. Na área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), recebe informações sobre acidentes de trabalho, monitoramento da saúde dos colaboradores e exposição a agentes nocivos.
2. Minha empresa pode sofrer penalidades?
Sim. Descumprir obrigações e prazos pode gerar autuações e multas, conforme a irregularidade e a norma aplicável. Um exemplo é a comunicação de acidente de trabalho fora do prazo. A SomaSeg orienta a organização dos documentos e das transmissões para reduzir falhas no envio.
3. Quais informações de SST são enviadas ao eSocial?
Os principais eventos de SST informam acidentes de trabalho, exames e monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais relacionadas à exposição a agentes nocivos. A equipe avalia quais eventos se aplicam à empresa e à situação de cada colaborador.
4. A SomaSeg pode enviar as informações pela minha empresa?
Sim, mediante a autorização de acesso adequada. O eSocial permite que prestadores enviem os eventos de SST em nome da empresa por procuração eletrônica com perfil específico. A empresa e a SomaSeg alinham documentos, acessos e responsabilidades antes do início do serviço.
5. Preciso ter os laudos e programas atualizados?
Os dados enviados devem estar apoiados na documentação aplicável. A equipe avalia o que já existe e orienta sobre eventuais atualizações.
6. O serviço inclui elaborar os documentos?
A elaboração de programas e laudos depende do escopo contratado. A proposta deve deixar claro o que está incluído e quais documentos serão fornecidos pela empresa.
Orientações oficiais: Manual do eSocial · Envio por procuração.
